Conselhos Municipais atuantes fortalecem a Educação Pública

A existência de Conselhos Municipais no acompanhamento, fiscalização e proposição de políticas públicas é um instrumento importante de participação da sociedade civil na tomada de decisões junto aos órgãos governamentais.

Os conselhos são autônomos em relação ao poder público, sendo formado por representantes de segmentos sociais e dos órgãos governamentais que estejam envolvidos diretamente nas ações do Conselho ou que sejam usuários do serviço.

Na Educação são três os Conselhos principais: o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

No município de Batatais estes Conselhos tem se mostrado bem atuantes no exercício de suas atribuições. O Conselho Municipal de Educação, nas últimas semanas, iniciou um trabalho de acompanhamento do Plano Municipal de Educação (PME). Em reunião realizada no final do mês de maio elencou alguns pontos a serem diagnosticados junto as escolas estaduais, particulares e filantrópicas para avaliação do segundo ano de vigência do PME.

O Conselho do Fundeb, que tomou posse, no dia 31 de maio já realizou a primeira reunião com a finalidade de conhecer melhor os aspectos legais que envolvem a composição do Fundo, a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados, como pode ser utilizado, além do papel dos Conselheiros no controle social.

A Secretária Municipal de Educação Adriane Emily Moura destacou a importância dos Conselhos no fortalecimento do trabalho na rede municipal, tanto pelo trabalho educativo de cultivar a participação social, como pela  possibilidade de maior transparência nas ações, uma vez que entre as atribuições dos conselhos está não apenas o papel fiscalizador, mas também colaborativo com o poder público.